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Overbooking e preterição de embarque: direitos do passageiro

Autor: Luigi Facchinetti

Publicado em: 27 de julho de 2026

Leitura: 6 minutos

A passagem foi comprada, o check-in realizado e o passageiro chegou ao portão no horário. Ainda assim, é informado de que não poderá embarcar.

O que é preterição?

É o impedimento de transporte de passageiro que se apresentou no prazo e cumpriu as exigências.

A companhia deve procurar voluntários

Quando existem mais passageiros do que assentos, a empresa deve procurar voluntários mediante negociação. A vantagem deve ser formalizada.

Compensação

Na preterição involuntária, a regulamentação prevê compensação imediata de 250 Direitos Especiais de Saque em voo doméstico e 500 em voo internacional.

O valor em reais varia conforme a cotação. Essa compensação não substitui necessariamente a análise de outros prejuízos.

Alternativas

  • reacomodação;

  • reembolso;

  • execução por outra modalidade;

  • assistência.

O que registrar

  • chegada;

  • check-in;

  • cartão;

  • portão;

  • chamada;

  • justificativa;

  • declaração;

  • proposta;

  • compensação;

  • itinerário;

  • despesas;

  • chegada final.

Cuidado

Nem toda negativa é preterição. Documentação incompleta, atraso do passageiro ou questões migratórias podem ter tratamento diferente.

Conclusão

Peça a formalização da ocorrência e das opções oferecidas.

Para continuar, Conheça a atuação em preterição de embarque.

Para continuar, Saiba como pedir e preservar a declaração de preterição de embarque.

Você compareceu no horário, mas não foi transportado?

Guarde o cartão de embarque, a declaração da companhia e os comprovantes.

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