Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site institucional, o visitante declara ciência e concordância com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Finalidade meramente informativa

Todo o conteúdo disponibilizado neste site possui caráter estritamente pedagógico e informativo. Nenhuma publicação, artigo ou texto constitui parecer jurídico individualizado, consulta legal ou promessa de resultado.

3. Ausência de contratação automática

A simples navegação neste site, a leitura de artigos ou o envio de mensagem e documentos por e-mail ou WhatsApp não estabelecem relação contratual ou vinculo advogado-cliente.

A contratação de serviços depende de análise prévia de viabilidade, verificação de inexistência de conflito de interesses e formalização em instrumento próprio.

4. Uso adequado da plataforma

O visitante compromete-se a utilizar o site de forma lícita, sendo expressamente proibido:

• praticar atos ilícitos ou tentar violar a segurança da infraestrutura;

• introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento nocivo;

• utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados de forma abusiva;

• reproduzir conteúdo atribuindo-o falsamente a terceiros ou alterando seu sentido original.

5. Atualização do conteúdo

Os textos e informações jurídicas são elaborados com base na legislação e jurisprudência vigentes na data da publicação, podendo se tornar desatualizados em razão de alterações normativas posteriores.

6. Propriedade intelectual

Todos os textos, marcas, logotipos, elementos visuais e a estrutura do site são de propriedade exclusiva da Facchinetti Advocacia ou licenciados. É permitida a citação de pequenos trechos para fins informativos desde que citada expressamente a fonte e sem alteração do sentido.

7. Links externos

O site pode conter links para sites de órgãos públicos (como ANAC, STJ ou Consumidor.gov.br) e plataformas terceiras. A inclusão desses links serve apenas como referência e não implica responsabilidade do escritório pelo conteúdo ou disponibilidade de tais páginas.

8. Disponibilidade do serviço

A Facchinetti Advocacia busca manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias para manutenção ou por razões técnicas.

9. Responsabilidade do visitante

É responsabilidade do visitante verificar a adequação das informações gerais às suas circunstâncias particulares e buscar orientação jurídica individualizada antes de tomar qualquer decisão relevante.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados recebidos através dos canais de contato é regido por nossa Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias oriundas do uso deste site, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ.

13. Contato

Para esclarecimento de dúvidas sobre os Termos de Uso: contato@facchinetti.adv.br