Política de Privacidade

1. Objetivo

Explicar o tratamento de dados no site e nos contatos por WhatsApp ou e-mail, em conformidade com a legislação brasileira (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Controlador e contato

Responsável pelo tratamento: Facchinetti Advocacia.

Canal de atendimento para privacidade: contato@facchinetti.adv.br

3. Dados tratados

Na configuração inicial deste site público, não há formulário de contato, cadastro de usuários, área autenticada, processamento de pagamento ou assinatura de newsletter.

Podem ser tratados:

• registros técnicos estritamente necessários (IP, data, horário, navegador, dispositivo, página acessada e registros de erro);

• dados fornecidos voluntariamente pelo visitante ao entrar em contato via WhatsApp ou e-mail;

• documentos e comprovantes eventualmente encaminhados pelo titular para análise.

4. Dados enviados por canais externos

Ao utilizar o WhatsApp ou e-mail, o titular pode transmitir nome, telefone, e-mail, informações da viagem, documentos de identificação e comprovantes de despesas.

Recomenda-se evitar o envio inicial de dados sensíveis desnecessários antes da orientação prévia.

5. Finalidades

O tratamento destina-se a:

• responder a mensagens e solicitações de informação;

• compreender os fatos relados pelo titular;

• analisar preliminarmente a viabilidade jurídica do caso;

• verificar eventual conflito de interesses;

• elaborar proposta de honorários e formalizar contrato quando aplicável;

• prestar serviços advocatícios contratados;

• cumprir obrigações legais e regulatórias;

• proteger direitos em processos judiciais ou administrativos;

• manter a segurança da infraestrutura tecnológica e prevenir fraudes.

6. Bases legais

O tratamento fundamenta-se nas hipóteses legais da LGPD:

• procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular;

• execução de contrato de prestação de serviços jurídicos;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• legítimo interesse do controlador para atendimento e segurança;

• consentimento, quando aplicável e exigido por lei.

7. Compartilhamento de dados

O compartilhamento pode ocorrer com prestadores de infraestrutura tecnológica, plataformas de comunicação (como o WhatsApp), profissionais sujeitos ao dever de confidencialidade, autoridades públicas judiciais ou administrativas e parceiros estritamente necessários ao cumprimento do serviço.

Quando o visitante consente com as categorias correspondentes, dados técnicos de navegação também são compartilhados com o Google (Google Analytics 4) e com a Meta (Meta Pixel), nas finalidades descritas na seção 9. Esses fornecedores podem tratar o endereço IP e outros identificadores técnicos de acordo com suas próprias políticas de privacidade; a Facchinetti Advocacia não controla nem garante a anonimização desses dados pelos fornecedores.

A Facchinetti Advocacia não comercializa ou vende dados pessoais.

8. Serviços e plataformas de terceiros

Os canais de comunicação de terceiros (como o WhatsApp) possuem termos e políticas de privacidade próprios. O visitante deve consultar os termos dessas plataformas ao utilizá-las.

9. Cookies, Google Analytics 4 e Meta Pixel

Este site utiliza um gerenciador de consentimento próprio, com três categorias: Necessários (sempre ativos), Analytics e Marketing (ambas desativadas por padrão, ativadas somente mediante escolha do visitante).

O Google Analytics 4 (finalidade: mensuração agregada do uso do site) só é carregado após consentimento da categoria Analytics. O Meta Pixel (finalidade: mensuração de desempenho de campanhas) só é carregado após consentimento da categoria Marketing. Antes de qualquer escolha, nenhum desses recursos é carregado e nenhum cookie correspondente é gravado. Este site utiliza o Google Consent Mode v2 em modalidade básica.

O consentimento pode ser revisado ou revogado a qualquer momento pelo link "Preferências de privacidade" no rodapé do site. Detalhes completos sobre cookies, finalidades, fornecedores e duração estão na Política de Cookies.

10. Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para atender às finalidades informadas, cumprir prazos legais de guarda ou exercer direitos em procedimentos jurídicos.

11. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento.

12. Direitos do titular

Conforme a LGPD, o titular possui direito a:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• portabilidade dos dados, observada a regulamentação;

• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;

• informação sobre o compartilhamento de dados;

• revogação do consentimento e oposição ao tratamento.

13. Crianças e adolescentes

Este site institucional não é direcionado especificamente a crianças. O tratamento de dados de menores de idade é realizado estritamente no contexto da representação por pais ou responsáveis legais quando necessário para a análise de viagens em família.

14. Transferência internacional de dados

Serviços de infraestrutura e comunicação (como provedores de e-mail ou WhatsApp) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, adotando salvaguardas de segurança e proteção de dados.

Quando ativados por consentimento, o Google Analytics 4 e o Meta Pixel também podem transferir dados técnicos de navegação para servidores localizados fora do Brasil, operados pela Google e pela Meta, sujeitos às políticas de privacidade e salvaguardas contratuais de cada fornecedor.

15. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir atualizações normativas ou operacionais. A versão atualizada indicará a data de revisão.

16. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade: contato@facchinetti.adv.br