Preterição de embarque
A preterição ocorre quando o passageiro comparece no prazo, cumpre as exigências e, ainda assim, não é transportado.
Uma causa frequente é o excesso de passageiros em relação aos assentos disponíveis no voo, conhecido como overbooking.
Direitos potencialmente envolvidos
compensação regulatória imediata
reacomodação em voo próprio ou de outra empresa
reembolso integral do trecho
execução do serviço por outra modalidade de transporte
assistência material durante a espera
ressarcimento de despesas suportadas
análise de outras consequências concretas
Voluntário e passageiro preterido
Antes de impedir o embarque de qualquer passageiro, a companhia deve procurar voluntários que aceitem viajar em outro voo mediante negociação de vantagens.
Quem aceita voluntariamente uma proposta possui situação diferente daquele passageiro que é impedido de embarcar sem concordância. Todos os documentos e termos apresentados devem ser preservados.
Provas importantes
comprovante de comparência e check-in no prazo
cartão de embarque original
declaração por escrito fornecida pela companhia
propostas ou acordos apresentados a voluntários
comprovante de compensação recebida, se houver
novo itinerário fornecido
comprovantes de despesas adicionais
horário real de chegada ao destino
Você compareceu para embarcar, mas não foi transportado?
Guarde o cartão de embarque, o novo itinerário e qualquer declaração fornecida.
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